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Respondida
973044
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FEPESE
Orgão:
Pref. Florianópolis-SC
Provas:
Auditor-Fiscal de Tributos Municipais
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Assinale alternativa
correta
de acordo com o Código Civil Brasileiro.
A
O ato ilícito é por natureza doloso.
B
O dano moral puro não é considerado ato ilícito.
C
Apenas a legítima defesa é considerada causa excludente da prática do ato ilícito.
D
Todo ato lesivo que violar direito e causar dano a outrem é considerado ato ilícito.
E
O exercício de um direito com excesso manifesto aos limites impostos pela boa-fé caracteriza o ato ilícito.
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