Divida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do PL do ente público.

No órgão ou entidade competente para inscrição, reconhece-se um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA).

É uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no passivo.