Os serviços privados participam do SUS em caráter complementar, e sua contratação deve seguir princípios de publicidade, transparência e eficiência.

A contratação de serviços privados será prioritária sobre os serviços públicos disponíveis.

Os serviços privados contratados devem obedecer aos mesmos princípios éticos e técnicos que regem a administração pública.

A integração dos serviços privados ao SUS ocorre mediante contrato de direito público ou convênio, respeitando a direção única em cada esfera de governo.