São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

De maneira nenhuma a lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, sem ressalvas.