O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.

O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.

No currículo do ensino fundamental, a partir do sexto ano, será ofertada a língua inglesa.

Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente serão incluídos, como temas transversais.

A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular obrigatório integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais.