1071561
Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Paraíba Sul-RJ
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Paraíba Sul-RJ
Provas:
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, no que se refere às garantias processuais, são asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias:
I - Igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa.
II - Defesa técnica por advogado e direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.
III - Direito de solicitar a presença de seus pais ou responsáveis em qualquer fase do procedimento.
Está(ão) CORRETO(S):
