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3341079 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-AC

João, insatisfeito com a sentença do juiz de primeira instância que negou seu pedido de rescisão contratual contra determinada construtora, decidiu recorrer por meio de recurso de apelação. Durante o processo, o advogado de João deixou de comprovar o preparo no ato de interposição do recurso, sob o argumento de que h ouvera erro no preench imento da guia de custas. Além disso, Maria, uma vizinha de João, que também se sentiu prejudicada pela decisão do juiz, pretende recorrer como terceira prejudicada, ainda que não tenha sido citada na sentença.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir.

Maria não pode interpor recurso como terceira prejudicada, pois não foi mencionada na sentença.

 

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