- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
A participação comunitária no contexto da saúde foi inicialmente estabelecida e regulada pela Lei nº 8.142/1990. No Brasil,
a comunidade participa da gestão do Sistema Único de Saúde em quais instâncias?
