Segundo o Código de Trânsito Brasileiro – CTB (com alterações pela Lei nº 14.071, de 2020), Art. 40, inciso VII, § 1º: Os veículos de transporte coletivo de passageiros, quando circularem em faixas ou pistas a eles destinadas, e as motocicletas, motonetas e ciclomotores deverão: