Magna Concursos
2810731 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. São Carlos-SP
Provas:
    No que concerne à contratação de parceiras público-privada, considere os itens a seguir.
    I. Não há limite mínimo para o valor do contrato de parceria público-privada.
    II. É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
    III. É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo período de prestação do serviço seja inferior a cinco anos.
    Estão corretos os itens:
     

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