O Agente Comunitário de Saúde exerce exclusivamente atividades coletivas de promoção da saúde, vedadas ações individuais no domicílio.

As atividades do Agente Comunitário de Saúde são voltadas apenas à prevenção de doenças, não abrangendo promoção da saúde ou proteção da cidadania.

A atuação do Agente Comunitário de Saúde restringe-se ao âmbito municipal, não havendo previsão de supervisão por outras esferas de gestão.

As ações do Agente Comunitário de Saúde devem ser desenvolvidas de forma autônoma, independentemente de diretrizes do SUS, desde que voltadas à comunidade.

O Agente Comunitário de Saúde atua com base na Educação Popular em Saúde, realizando ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, em conformidade com diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor competente.