Questão 3593824

3593824 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PS Concursos
Orgão: Pref. São João do Sul-SC

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Professor da Educação Infantil
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, no que se refere ao direito à educação, qual das alternativas abaixo NÃO está em conformidade com o disposto na legislação?

O ensino fundamental é obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

É direito dos pais ou responsáveis acompanhar o processo educativo dos filhos.

O acesso à escola é direito exclusivo de crianças e adolescentes sem histórico de reprovação.

O ensino será ministrado com base nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, justiça, paz e fraternidade.

É dever do Estado assegurar a oferta de educação escolar regular para todas as crianças a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

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