3541625
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIVALI
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIVALI
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC
Provas:
- LicitaçõesLei 14.133/2021Disposições Preliminares (arts 1º ao 10º)
- LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Formalização (arts. 89 ao 95)
A declaração de nulidade em um contrato administrativo
possui efeitos retroativos, impedindo que o contrato
produza efeitos jurídicos e desconstituindo o que já
produziu. Analise dos itens abaixo qual ou quais
correspondem a situações que podem levar à declaração
de nulidade de um contrato administrativo:
I.Contratação sem a caracterização adequada do objeto.
II.Contratação sem a indicação dos créditos orçamentários.
III.Risco à prestação de serviços essenciais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.Contratação sem a caracterização adequada do objeto.
II.Contratação sem a indicação dos créditos orçamentários.
III.Risco à prestação de serviços essenciais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: