1980930
Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Quinze Novembro-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Quinze Novembro-RS
Provas:
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal.
O Presidente da Câmara, ou quem o substituir, somente manifestará o seu voto nas seguintes hipóteses:
l. Na eleição da Mesa Diretora;
Il. Quando a matéria exigir, para a sua aprovação, o voto favorável de um terço ou de maioria simples dos membros da Câmara;
Ill. Em votações secretas;
IV. Para completar o quórum de votação;
V. Quando ocorrer empates em qualquer votação no plenário.
Dos itens, pode-se afirmar que está(ão) CORRETO(S):