Questão 2328528

2328528 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: MPT
Orgão: MPT

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Procurador do Trabalho
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Código PenalCrimes Contra a Dignidade SexualCrimes Contra a Liberdade Sexual (arts. 213 ao 216-A)Assédio Sexual (art. 216)

Sobre o crime de assédio sexual, assinale a alternativa INCORRETA:

Somente pode ser sujeito ativo a pessoa que tenha condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função sobre o sujeito passivo.

O elemento subjetivo do crime é o dolo e o elemento subjetivo do tipo específico é a finalidade de obter vantagem ou favorecimento sexual.

Ocorre a consumação do crime com a prática do ato constrangedor, independentemente da obtenção de favor sexual.

Procede-se mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima.

Não respondida.

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