Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Santa Mariana-PR
Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Dos Direitos Políticos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O alistamento eleitoral é facultativos para os analfabetos e os maiores de setenta anos.
II. São condições de elegibilidade, na forma da lei a idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.
III. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
IV. O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
V. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.