Questão 980611

980611 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: TJ-BA

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Bahia - BA

Em relação à licença à gestante e à adotante, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia estabelece que:

A

à servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança de até 1 (um) ano de idade serão concedidos 30 (trinta) dias de licença;

B

pelo nascimento ou adoção de filho, o servidor terá direito à licença-paternidade de 20 (vinte) dias consecutivos;

C

no caso de aborto não criminoso, atestado por médico oficial, a servidora terá direito a 30 (trinta) dias de repouso;

D

no caso de natimorto, decorridos (cinco) dias do evento, a servidora será submetida a exame médico e, se julgada apta, reassumirá o exercício;

E

à servidora gestante será concedida, mediante atestado médico, licença por (noventa) dias consecutivos.

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