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Respondida
3514097
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FACET Concursos
Orgão:
Pref. Pedro Velho-RN
Provas:
Agente de Fiscalização - Ambiental
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Lei 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos
Sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), analise as afirmativas e escolha a alternativa que reflete corretamente os dispositivos normativos e as implicações práticas dessa política:
A
A PNRS estabelece a eliminação gradual de lixões, condicionando a implantação de aterros sanitários exclusivamente à viabilidade técnica e financeira de cada município.
B
A logística reversa aplica-se prioritariamente a resíduos perigosos, mas pode ser ampliada para outras cadeias produtivas, mediante regulamentações específicas.
C
A coleta seletiva deve ser priorizada em áreas urbanas densamente povoadas, enquanto as zonas rurais ficam isentas de exigências relacionadas à gestão de resíduos.
D
A responsabilidade compartilhada exclui a obrigatoriedade de participação de consumidores finais, concentrando-se em fabricantes e distribuidores de produtos.
E
O planejamento integrado de resíduos sólidos é obrigatório apenas para regiões metropolitanas, sendo opcional em municípios de pequeno porte.
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