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Respondida
244393
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FCC
Orgão:
SEFAZ-MA
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária
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Fatos Jurídicos
Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
Sidney foi brutalmente violentado por Sérgio quando possuía oito anos de idade. Aos dezessete, ajuizou ação de indenização contra Sérgio, buscando compensação por danos morais. A pretensão de Sidney
A
está prescrita, pois o prazo, de 3 anos, por que não impedido, já havia se ultimado quando do ajuizamento da ação.
B
não está prescrita, pois as ações que versam sobre direitos da personalidade são imprescritíveis.
C
não está prescrita, pois o prazo, de 5 anos, não correu enquanto ele era absolutamente incapaz, iniciando a fluir ao se tornar maior de dezesseis anos, quando passou a poder ajuizar ação pessoalmente, embora representado.
D
não está prescrita, pois o prazo, de 3 anos, não correu enquanto ele era absolutamente incapaz, iniciando a fluir ao se tornar maior de dezesseis anos, quando passou a poder ajuizar ação pessoalmente, embora assistido.
E
está prescrita, pois o prazo, de 5 anos, por que não impedido, já havia se ultimado quando do ajuizamento da ação.
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