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3183380 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: DPE-PA

Analise o trecho a seguir:

A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a ______, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e _____, aos necessitados (BRASIL, 1988, Art. 134.).

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?

 

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Analista de Defensoria - Serviço Social

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