Questão 1001899

1001899 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: SEPOG SP

Provas:

Sobre a Comissão Estadual de Acesso à Informação – CEAI, é correto afirmar que

as reuniões somente poderão ocorrer com a presença de todos os seus membros.

a apreciação dos recursos a ela destinados deverá ocorrer na primeira reunião ordinária subsequente à data de sua autuação.

as sessões dessa Comissão serão reservadas, visando à preservação do sigilo de documentos, dados e informações.

o membro dessa Comissão que tiver qualquer envolvimento na matéria analisada será substituído durante a votação sobre o recurso ou requerimento.

o membro dessa Comissão que faltar a duas convocações consecutivas será sumariamente substituído por outro servidor do mesmo órgão ou entidade.

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