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Respondida
2655924
Ano:
2002
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-CE
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
A nomeação dos membros das Mesas Receptoras, de competência do
A
Tribunal Superior Eleitoral, pode vir a ser objeto de reclamação por parte de partido político, no prazo de dois dias contados da publicação do ato.
B
Presidente da Junta Eleitoral, realiza-se em audiência pública, trinta dias antes da eleição.
C
Presidente do Tribunal Regional do respectivo Estado, deve, preferencialmente, recair sobre eleitores da própria seção.
D
Juiz Eleitoral, deve ocorrer em audiência pública, anunciada pelo menos com cinco dias de antecedência.
E
Juiz Eleitoral, deve ser comunicada aos Presidentes das Mesas Receptoras no mínimo noventa dias antes da eleição.
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