Magna Concursos
731022 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INSS
Em relação às licitações públicas e aos contratos administrativos,
julgue os itens que se seguem.
A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir e desconstituindo os já produzidos.
 

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