- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
Conforme a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, popular Lei Orgânica da Saúde, a saúde é um direito fundamental do ser humano, sendo que o Sistema Único de Saúde (SUS) apresenta várias ações que integram o seu campo de atuação. Diante disso, assinale a alternativa correspondente a uma ação que não integra o campo de atuação do SUS: