3614755
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São Bernardino-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São Bernardino-SC
Provas:
O Código Sanitário do Município de São Bernardino-SC, instituído pela Lei Complementar nº 051/2015, regula a coleta de amostras para análise de produtos de interesse da saúde. Com base no Art. 23, pode-se afirmar que:
I. A autoridade fiscalizadora é responsável por realizar a coleta de amostras.
II. A quantidade necessária de amostras deve ser divulgada por meio de circular.
III. As amostras coletadas serão analisadas exclusivamente por laboratórios municipais.
Está correto o que se afirma em:
I. A autoridade fiscalizadora é responsável por realizar a coleta de amostras.
II. A quantidade necessária de amostras deve ser divulgada por meio de circular.
III. As amostras coletadas serão analisadas exclusivamente por laboratórios municipais.
Está correto o que se afirma em: