É regida por lei, tendo por objetivo garantir que seja respeitado o princípio da isonomia entre os fornecedores.

Através do processo licitatório são escolhidas as propostas menos vantajosas ou interessantes para a Administração Pública, no que se refere às compras.

Todos os contratos com fornecedores estabelecidos pela Administração Pública devem ser necessariamente precedidos pelo processo de licitação, exceto casos que a dispensam e os listados em lei.

O valor estimado para a contratação é o principal fator para a escolha da modalidade de licitação.