Acerca do imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal
e de comunicação (ICMS) na legislação de Mato Grosso, julgue
os itens subseqüentes.
A incidência do ICMS sobre prestação onerosa de serviço de
comunicação não foi derrogada pela reforma constitucional
ocorrida no final de 2003.