A Política Nacional de Atenção Básica é aprovada pela portaria:
Nº 2.123, de 21 de novembro de 2018.
Nº 2.825, de 21 de dezembro de 2019.
Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017.
Nº 2.225, de 21 de outubro de 2016.
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