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Respondida
3002131
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
MPE-PR
Orgão:
MPE-PR
Provas:
Promotor Substituto
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Teoria Geral do Crime
Ilicitude
Causas Excludentes da Ilicitude
Estado de Necessidade
Teoria Geral do Crime
Ilicitude
Causas Excludentes da Ilicitude
Legítima Defesa
Sobre
causas de justificação
, assinale a alternativa
incorreta
:
A
De acordo com a teoria da culpabilidade adotada pelo Código Penal brasileiro, a ação do policial
A
que, incorrendo em erro evitável sobre os pressupostos fáticos da causa de justificação do estrito cumprimento do dever legal, realiza o tipo objetivo do crime de abuso de autoridade contra
B
, não resulta em qualquer responsabilidade penal a
A
.
B
Na iminência de sofrer injusta agressão contra sua integridade física,
A
, utilizado-se moderadamente dos meios necessários, desfere golpe de faca contra o agressor
B
, portador de doença mental: a ação de
A
não pode ser justificada pela legítima defesa própria, mas pode ser justificada pelo estado de necessidade.
C
Para o exercício da legítima defesa real, a agressão injusta, atual ou iminente, a direito próprio ou de terceiro, pode derivar de ação dolosa, de omissão de ação dolosa, ou mesmo de culpa, consciente ou inconsciente.
D
Na legítima defesa, a ação justificada é integrada por elementos objetivos, por elementos subjetivos e, eventualmente, por elementos normativos, representados por limitações ético-sociais que condicionam a permissibilidade da defesa.
E
A encontra seu desafeto
B
em via pública e, em situação de legítima defesa putativa, pratica excesso contra
B
, por uso imoderado dos meios necessários, o que legitima o exercício de legítima defesa real por parte de
B
.
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