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Respondida
1986744
Ano:
2020
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Banca:
IBAM
Orgão:
Pref. Santos-SP
Provas:
Auditor-Fiscal de Tributos Municipais
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Títulos de Crédito
Endosso, aval e protesto
A propósito do instituto do protesto, assinale a alternativa
incorreta
.
A
O protesto indevido de tÍtulo cambial e documentos de dívida não enseja responsabilização por danos morais à pessoa jurídica.
B
A Fazenda Pública possui interesse e pode efetivar o protesto da Certidão de Dívida Ativa.
C
O endossatário de título de crédito por endosso-mandato só responde por danos decorrentes de protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatário.
D
E ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida.
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