A licença será negada quando o afastamento do servidor fundamentadamente for inconveniente ao interesse do serviço público.

Não será concedida nova licença antes de decorridos doze meses do término da anterior, exceto por motivo de relevante interesse.

A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo a pedido do servidor ou no interesse do serviço público, mediante acordo entre as partes.

O servidor deverá aguardar em Exercício a concessão da licença.