3036364
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: NTCS
Orgão: Pref. São João Baliza-RR
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: NTCS
Orgão: Pref. São João Baliza-RR
Provas:
No que concerne à competência jurisdicional prevista no Código de Processo Penal
Brasileiro, considera-se fator determinante
para sua definição, exceto:
