Questão 1394681

1394681 Ano: 2001
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE

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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação

Acerca dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

Pratica o crime de peculato próprio o funcionário público que utiliza, em proveito próprio, mão-de-obra pública e veículos e equipamentos pertencentes à administração pública.

O crime de concussão, que tem como sujeito ativo o funcionário público, admite a co-autoria ou participação de particular (pessoa estranha do quadro do funcionalismo público).

O oficial de justiça que recebe vantagem indevida para não citar réu em ação judicial, certificando no mandado não tê-lo encontrado, pratica o crime de corrupção ativa.

O agente de polícia a passeio, no gozo de férias, comete o crime de prevaricação se deixa de efetuar a prisão de amigo, em cuja companhia estava, quando utilizou-se de arma que ilegalmente portava, sem porte e registro.

O chefe de uma repartição pública que toma conhecimento de que o servidor subordinado hierarquicamente praticou, em final de semana, ameaças de morte contra a sua esposa e deixa de responsabilizá-lo pratica o crime de condescendência criminosa.

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