- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança
- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso Legislativo
- Controle de Constitucionalidade
No curso de determinado processo legislativo, cogitou-se
impetrar mandado de segurança no STF, com o objetivo de
paralisar o trâmite de proposta de emenda constitucional sob o
argumento de haverem sido desrespeitadas normas da
Constituição Federal de 1988 (CF) e do Regimento Interno do
Senado Federal.
Nessa situação hipotética, conforme o disposto na CF e a jurisprudência do STF acerca da separação dos poderes,
Nessa situação hipotética, conforme o disposto na CF e a jurisprudência do STF acerca da separação dos poderes,