incide sobre o tráfego de veículos nas rodovias concedidas à iniciativa privada.

incide sobre cada veículo autorizado a trafegar no país, a ser pago junto com o licenciamento anual.

incide sobre a venda de gasolina nos postos de combustíveis.

terá seus recursos partilhados entre a União e os estados, em proporções iguais, para aplicação na infra-estrutura de transportes.

incide sobre a importação e a comercialização interna de combustíveis.