1166645
Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Campo Limpo Paulista-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Campo Limpo Paulista-SP
Provas:
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
- Controle de ConstitucionalidadeControle Incidental, Concreto ou Difuso
Suponha que a Lei Estadual nº
4.527/97, que impõe a
instalação de bloqueadores de sinal de telefone em presídios,
é objeto de ação direta de inconstitucionalidade
e tem a sua invalidade declarada em sede de controle
concentrado, por decisão dotada de eficácia erga omnis.
Durante os debates surge a discussão sobre a validade
de norma constante da Lei Federal nº
9.234/95, que não
compunha o objeto da ação originária mas tem a sua inconstitucionalidade
também declarada pelo STF. O Tribunal
deixa claro que a invalidade da norma federal foi
realizada em sede de controle incidental e difuso.
Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.