Universalidade de acesso aos serviços de saúde: descentralização administrativa com direção única em cada esfera de governo e ênfase na descentralização dos serviços para os municípios.

Equidade no cuidado em saúde: igualdade na assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, sempre tratando todos sem diferenciação alguma e com as mesmas oportunidades.

Participação da comunidade: acesso aos serviços de saúde, garantido à comunidade, em todos os níveis de assistência.

Integralidade de assistência: conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema de saúde.

Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde: avaliação e controle epidemiológico dos riscos e agravos potenciais à saúde.