Questão 1338547

1338547 Ano: 2011
Disciplina: Redação Oficial
Banca: RBO
Orgão: Câm. Guarulhos-SP

Provas:

Assinale a alternativa que apresenta requisitos da técnica legislativa utilizados apenas na parte final da elaboração de leis.

Disposições transitórias, cláusulas de vigência e cláusulas de revogação.

Epigrafe, ementa, preâmbulo, enunciado do objeto e indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas.

Epigrafe, ementa, disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo e disposições transitórias.

Indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas, ementa e cláusulas de vigência.

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