- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
Segundo o art. 5º da Lei nº 8.080 de 19/09/90, é objetivo do Sistema Único de Saúde:
Segundo o art. 5º da Lei nº 8.080 de 19/09/90, é objetivo do Sistema Único de Saúde:
