Magna Concursos
951055 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
Provas:

luz do direito penal militar, julgue o item a seguir, relativo a suspensão condicional da pena, livramento condicional, penas acessórias e extinção da punibilidade.

O livramento condicional de sargento, primário, condenado por crime militar contra o patrimônio estará condicionado ao cumprimento de metade da pena, à reparação do dano, salvo impossibilidade de fazê-lo, e a outros requisitos previstos na lei penal militar.

 

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