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Respondida
1105100
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
MPE-SP
Provas:
Analista do Ministério Público - Área Jurídica
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Lei 12.016/2009: Mandado de Segurança
Assinale a assertiva correta sobre Mandado de Segurança Coletivo.
A
Diferentemente do mandado de segurança individual, a modalidade coletiva admite dilação probatória.
B
Pode-se falar na existência de direito coletivo se a relação dos titulares se deu com a própria ocorrência da lesão.
C
Tutela interesses ou direitos coletivos transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.
D
Sua impetração por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.
E
O partido político pode tutelar qualquer interesse, mesmo aquele que não tem relação com seus integrantes ou com a finalidade partidária.
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