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Respondida
3285230
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Municipais/DF
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU). No tocante a esse imposto, assinale a alternativa
INCORRETA
.
A
Não poderá ter sua base de cálculo atualizada pelo Poder Executivo.
B
Poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
C
Poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.
D
Não incidirá sobre templos de qualquer culto, ainda que as entidades sejam locatárias do bem imóvel.
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