O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) foi criado pela Lei Federal nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991. De acordo com o Decreto Federal nº 10.148, de 02 de dezembro de 2019, o CONARQ, “tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados”.
Sobre o Conselho Nacional de Arquivos, NÃO é correto afirmar: