Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários de São João do Polêsine, é lugar criado através de lei na estrutura organizacional do respectivo Poder ou entidade de Direito Público da Administração Indireta, com denominação, atribuições, carga horária, retribuição pecuniária padronizada e requisitos para a investidura de servidor público.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.