Questão 1072793

1072793 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)

Conforme o ECA, sobre a adoção, é correto afirmar que:

a adoção é medida excepcional e irrevogável, a qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.

o adotando deve contar com, no máximo, vinte anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

para adoção conjunta, é dispensável que os adotantes sejam casados civilmente, contudo que seja comprovada a estabilidade familiar.

é vedada a adoção por procuração, podendo adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.

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