1492460
Ano: 2004
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Moura Melo
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Moura Melo
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Provas:
Segundo o Art. 51 do Estatuto do Idoso, as instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço ao idoso terão direito à:
