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Respondida
465795
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
MPE-CE
Provas:
Promotor de Justiça
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Sentença e Coisa Julgada
Na hipótese de haver duplo julgamento do mesmo fato, deve prevalecer o processo em que
A
a sentença transitar em julgado primeiro.
B
a sentença for prolatada primeiro.
C
o inquérito tiver sido instaurado primeiro.
D
a denúncia tiver sido ofertada primeiro.
E
a sentença for mais favorável ao acusado.
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