3535422
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Instituto Acesso
Orgão: Câm. Manaus-AM
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Instituto Acesso
Orgão: Câm. Manaus-AM
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Durante a análise de um projeto de Lei, Maria, Analista
Legislativa, precisa verificar se a estrutura do texto
atende às normas de técnica legislativa. Segundo a Lei
Complementar Federal nº 95/98, como devem ser
organizados os artigos de uma Lei?