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Respondida
189469
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
VUNESP
Orgão:
SPTrans
Provas:
Engenheiro Civil
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade
Art. 4º: Instrumentos em Geral
Desapropriação, tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano, usucapião especial de imóvel urbano e direito de preempção fazem parte do seguinte instrumento da política urbana:
A
planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
B
planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
C
planejamento municipal.
D
institutos tributários e financeiros.
E
institutos jurídicos e políticos.
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