Questão 857625

857625 Ano: 2016
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PR

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Analista de Controle - Administração
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Lei 10.180/2001: Sistema de Planejamento e Orçamento Federal

A respeito do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), assinale a opção correta.

Apesar de algumas entidades estatais receberem recursos públicos destinados à aplicação em investimentos, essas empresas não possuem acesso ao SIOP para acompanhamento da execução orçamentária.

O SIOP–Legis disponibiliza relatórios que permitem aos servidores o acompanhamento da execução orçamentária do ano corrente.

O sistema em questão é utilizado pelos servidores da administração pública das áreas de orçamento, finanças, compras públicas e controle, com previsão de acesso aos cidadãos, desde que solicitado formalmente e com fundamento na lei de acesso à informação.

O referido sistema pode ser utilizado para facilitar o processo de elaboração tanto da lei de diretrizes orçamentárias como da lei orçamentária anual.

Uma das limitações do SIOP–Gerencial, que fornece robusta base de dados para subsidiar decisões gerenciais, é disponibilizar somente a relação de valores referentes aos anos corrente e anterior.

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